Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201211047Caroline, servidora pública do município de Monte Castelo/SC, foi convidada a exercer um cargo de provimento em comissão...1457941201211047Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Monte CasteloCaroline, servidora pública do município de Monte Castelo/SC, foi convidada a exercer um cargo de provimento em comissão na Administração Federal. De acordo com a Lei Complementar nº 001/1993, que institui o Regime Jurídico, o afastamento:APrecisa ser referendado pelo Governador do Estado. BÉ permitido para exercer o cargo de provimento em comissão na Administração Federal.CSomente é permitido para cargos no mesmo município em que é servidor.DPode ocorrer apenas para candidatar-se a prefeito do município.EÉ expressamente vedado em qualquer hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204950Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos: I. A urbanização e a re...Questão 457941200518028Legislação Municipal (Santa Catarina)Romildo é diretor de operações da empresa Alfa a qual pretende instituir sede na cidade Formosa do Sul. Ele pretende atentar aos mínimos detalhes em r...Questão 457941200530346Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, a alienação dos bens do Município, suas fundações e autarquias subordinadas à exigência do inte...Questão 457941200926268Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul determina que os atos de execução, singulares ou coletivos, obedecerão aos preceitos legais e às norm...Questão 457941201181495Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Decreto nº 2.613/2018, assinale a alternativa que NÃO representa uma situação em que as ligações prediais poderão ser suprimidas ou extingu...Questão 457941201373077Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 142/2008, o progresso funcional, que é direito exclusivo do servidor do quadro permanente de pessoal da Admin...Questão 457941201712564Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá se...Questão 457941201931043Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre os dispositivos propostos no Código de Postura do Município de Santiago, está o poder de ____________________ administrativa de competência mun...Questão 457941201995659Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A bandeira é o ...Questão 457941202013949Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeira...