A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condiç...

A Lei nº 8.662/1993 estabelece que a designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente. O art. 5...

A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade de seus membros; é o lócus primário de socialização, aprendizag...

Em seu processo de constituição e desenvolvimento, configuraram-se no Serviço Social diversas tendências de análise e interpretação sobre a realidade ...

Resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil ...

É na esfera das relações sociais que a questão racial ganha amplitude. No âmbito institucional, a exemplo dos espaços sócio-ocupacionais do assistente...

O direito ao benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, é assegurado ao idoso,

A matricialidade sociofamiliar é um dos princípios fundantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), especialmente em relação à proteção so...

Há décadas, crianças, adolescentes e jovens vêm se constituindo como objeto/sujeito de ação e reflexão dos assistentes sociais. Em um primeiro momento...

De acordo com o previsto nos instrumentos de proteção aos direitos dos adolescentes, especialmente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (...

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como meta a consolidação do direito à assistência social em todo o território nacional. Nesse sen...