Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201211226Considerando o teor da Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT, a respe...1457941201211226Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Rondonópolis | Código Tributário Municipal de RondonópolisConsiderando o teor da Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT, a respeito da contribuição de melhoria, assinale a assertiva INCORRETA. AO tributo é caracterizado como ônus real, que acompanha o imóvel após a sua transmissão.BÉ devida em decorrência de obras públicas realizadas pela Administração Municipal direta ou indireta, exceto quando resultantes de convênio com a União, o Estado, entidade federal ou estadual.COs bens indivisos serão lançados em nome de qualquer um dos titulares, a quem caberá o direito de exigir dos demais as parcelas que lhes couberem.DA instituição do tributo será enquadrada no programa ordinário, quando decorrente de obras preferenciais e de iniciativa da própria Administração Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103592Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, em consonância com os mandamentos ...Questão 457941200121354Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941200190874Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre análise e registro de projetos, o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT (Lei Complementar Municipal nº 19/1995) prescreve que “...Questão 457941200989409Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Apiacás-MT regula os aspectos políticos do município, de forma a buscar o interesse do cidadão. Sobre as Disposições Pe...Questão 457941201004790Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a...Questão 457941201195934Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Segurid...Questão 457941201313738Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições legais acerca dos limites das despesas com pessoal no Município de Cáceres, analise as afirmativas. I. A despesa total c...Questão 457941201358500Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, o servidor de...Questão 457941201647279Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/...Questão 457941201804849Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre a planta genérica de valores, em consonância com a Lei n.º 1.178/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Várzea Grande-MT, marqu...