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Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.O plano diretor caracter...

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457941201211231
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.


O plano diretor caracteriza-se como instrumento técnico-jurídico central de gestão do espaço urbano.

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