Com fundamentação nas disposições da Lei de
Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/1980, proceda à análise
das afirmativas a seguir:
I.O executado oferecerá embargos, no prazo de 30
(trinta) dias, contados, dentre outras possibilidades, da
intimação da penhora.
II.Conforme previsão da Lei de Execução Fiscal, os
Embargos poderão ser oferecidos antes de garantida a
execução.
III.O pedido de compensação, deverá estar
acompanhado das provas do crédito que se pretenda
compensar, sob pena de indeferimento.
IV.Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a
Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias,
designando, em seguida, audiência de instrução e
julgamento.
Está CORRETO o que se afirma em: