Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201211426De acordo com as previsões da Lei nº 8.078/1990, relativas à defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar que:1457941201211426Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorDe acordo com as previsões da Lei nº 8.078/1990, relativas à defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar que:ANas ações coletivas de que trata o código de defesa do consumidor, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, mesmo em caso de comprovada má-fé.BA defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas deverá ser exercida em juízo individualmente. CA conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor.DEm caso de procedência do pedido, a condenação não será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.ENa ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124658Direito do ConsumidorDeterminada loja patrocinou publicidade no jornal local, oferecendo televisor de 40 polegadas por R$ 1.000,00. Entretanto, o preço efetivo de comercia...Questão 457941200194674Direito do ConsumidorEm 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de Repercussão Ge...Questão 457941200222867Direito do ConsumidorConsiderando a defesa do consumidor, prevista na Lei nº 8.078/1990, analise a sentença abaixo:A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o cons...Questão 457941200627888Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é d...Questão 457941200628991Direito do ConsumidorAna adquiriu um celular novo na Loja Bom Comércio e, ao realizar o carregamento da bateria com o cabo que acompanhou o produto, o aparelho explodiu, c...Questão 457941200671498Direito do ConsumidorNo exercício da sua atividade, os guardas municipais se deparam com situações em que produtos ou serviços são entregues com defeito ou de forma que po...Questão 457941200877181Direito do ConsumidorO prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação em produto durável nas relações de consumo é de:Questão 457941201689240Direito do ConsumidorFernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida...Questão 457941201699144Direito do ConsumidorAcerca do superendividamento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201924061Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o prazo de ____ dias para desistir de compras realizadas pela intern...