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Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 INOVA Capixaba - ES📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública

1

457941201211493
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito é crime que possui pena de reclusão, de 06 meses a 02 anos, e multa.


(__)Celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, por si só, não configura crime em licitações.


(__)Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo possui pena de detenção, e não reclusão.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para INOVA Capixaba - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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