Segundo o portal do Ministério da Educação
(MEC), o Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é
direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou
no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir
seus estudos em idade própria. Em consonância com os
marcos legais da Educação de Jovens e Adultos no
Brasil (EJA), faz-se necessário que para a busca de
certificação na educação básica, os pleiteantes possuam as idades mínimas completas para a conclusão do
ensino fundamental e ensino médio, respectivamente
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