Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201211713As ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litíg...1457941201211713Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais ContenciososAs ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litígios possessórios no Brasil. Sobre o tema, é correto afirmar que:Ana pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face de sua parte adversa ou de terceira pessoa;Ba propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados;Cno litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias;Dé lícito ao réu, em reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor;Econcedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 15 dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no mesmo prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031552Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo descoberto que Mário, servidor público integrante de seus quadros funcionais, havia viajado para o exterior sem autorização durante quatro anos,...Questão 457941200155221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicio...Questão 457941200181009Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caio, assistido por advogado particular, ajuizou ação em face de Tício, na qual pleiteou a condenação deste a lhe pagar verba indenizatória de danos m...Questão 457941200478055Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as afirmativas a seguir: I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais suj...Questão 457941200492260Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)José intentou demanda em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento hosp...Questão 457941200789801Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Município de Vitória interpôs Recurso Especial em face de acórdão proferido pela Câmara de Direito Público do e. Tribunal de Justiça Estadual. O ref...Questão 457941201007031Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:Questão 457941201435373Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)André intentou ação em face de Bruno, pleiteando a declaração de nulidade do contrato por ambos celebrado. Regularmente citado, Bruno ofereceu peça co...Questão 457941201446944Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência. A respeito do tema, é correto afi...Questão 457941201593553Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Havendo efetiva repetição de processos sobre uma mesma questão de direito, com decisões antagônicas a seu respeito, o juiz de primeiro grau suscitou, ...