Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201211715Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um...1457941201211715Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosTratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos? AVinte BDez CDois DTrês ECinco ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010674Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de ...Questão 457941200311940Direito TributárioPara efeito de desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da legislação pertinente, tem-se que os(as)Questão 457941200587557Direito TributárioA competência tributária está vinculada ao poder de instituir um tributo e sobre ele legislar, dentro das regras gerais estabelecidas em lei complemen...Questão 457941200687228Direito TributárioA competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza é exemplo típico de competênciaQuestão 457941200802887Direito TributárioA contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devida às pessoas jurídicas de direito privado e às que lhe são equiparadas pela legislaçã...Questão 457941201481696Direito TributárioY é um microempresário submetido ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Peq...Questão 457941201811781Direito TributárioDeterminada empresa, submetida à fiscalização estadual, foi autuada mediante a lavratura do auto de infração, por falta de recolhimento do ICMS, no mo...Questão 457941201820864Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal no 6.830/80, os embargos à execução fiscal devem ser oferecidos no prazo deQuestão 457941202041946Direito TributárioA empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relat...Questão 457941202056992Direito TributárioA Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos ...