A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema
constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções
essenciais à Justiça como um dos valores basilares do
Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016).
Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
A O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
B A defensoria pública é a instituição que,
diretamente, representa a União, judicial e
extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico do Poder
Executivo.
C As defensorias públicas estaduais não possuem
autonomia funcional e administrativa, estando,
assim, subordinadas à Defensoria Pública da
União para as questões relativas a normas gerais
de organização e proposta orçamentária.
D Em obediência aos princípios da unidade e da
indivisibilidade, o procurador-geral da República
é de livre escolha do presidente para mandato de
4 anos, improrrogáveis, sem possibilidade de
destituição.
E Na execução da dívida ativa de natureza
tributária, a representação da União cabe à
Procuradoria-Geral da República ou à Defensoria-Geral da União.