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O sistema tributário é o conjunto de normas e princípios que regem ...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Direito Tributário
#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201211932
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária
O sistema tributário é o conjunto de normas e princípios que regem a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos, distribuindo competências entre as esferas de governo. A Constituição Federal, ao regular o sistema tributário, tratou de diversos temas que a própria lei deveria regular. Acerca desse fato, é correto afirmar que, atualmente, o Código Tributário Nacional possui natureza de:
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