Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201211946Julgue o item subsequente. Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que define infraçõ...1457941201211946Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaJulgue o item subsequente. Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que define infrações e comine penalidades.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003277Direito TributárioJulgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso, extinto, alterado ou excluído por meio de lei, e o pagamento indevido por parte...Questão 457941200259168Direito TributárioJulgue o item que se segue.O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e não pode...Questão 457941200326251Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição...Questão 457941200657158Direito TributárioJulgue o item que se segue.No contexto da responsabilidade tributária, a solidariedade ocorre quando duas ou mais pessoas são consideradas devedoras d...Questão 457941200715711Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A revogação de benefícios relativos ao ICMS dependerá da aprovação da maioria absoluta dos representantes dos esta...Questão 457941200855154Direito TributárioNo que diz respeito à Certidão Negativa de Débitos (CND), é importante observar que a Certidão Positiva com efeitos de negativa não possui os mesmos e...Questão 457941200885615Direito TributárioNo Parágrafo único do Artigo 15º do Código Tributário Nacional, a legislação estabelece de forma obrigatória o prazo e as condições para o resgate de ...Questão 457941201114790Direito TributárioNa hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, aprese...Questão 457941201283230Direito TributárioNos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União: I.Instituir tributo qu...Questão 457941201876380Direito TributárioJulgue o item a seguir. A tributação no setor público é sempre baseada em transações com contraprestação direta, garantindo uma relação de valor aprox...