Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 di...

À luz da Lei nº. 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ...

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se for comprovado ato doloso praticado com...

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.Na esfera federal, a presidência da República e os ministérios são órgãos de classes dist...

Sobre os princípios do direito administrativo, julgue os próximos itens. I O princípio da moralidade enuncia que o ato e a atividade da Administração ...

Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administraç...

Um dos objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, no que diz respeito às atividades exclusivas, é o de transferir esses serviços par...

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.A sanção de demissão, na esfera disciplinar, em razão de improbidade administrativ...

Quanto às características dos conselhos profissionais, assinale a alternativa correta.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da c...

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.Os meios inespecíficos de controle judicial da Administração são os representa...