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No tocante à administração pública indireta, qual das entidades abaixo possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas é criada por le...
Marque a alternativa INCORRETA quanto ao Ato Administrativo pode se afirmar que:
O Decreto 6017/2007 define como “reserva”:
Assinale "D" para órgãos da Administração Direta e "I" para órgãos da Administração Indireta nos parênteses abaixo, após, assinale a alternativa que a...
Pela Lei 9784/1999, nos processos administrativos serão observados, entre outros, alguns critérios. Indique o incorreto:
Sobre Processo Administrativo. Analise a seguinte situação hipotética:Carlos XYZ servidor público estável perdeu o cargo em virtude de sentença judici...
Segundo a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a respeito da discricionariedade administrativa é INCORRETO afirmar que:
“É fato que o carnaval une povos e valoriza tradições há gerações em Afogados da Ingazeira, conhecida como a terra dos tabaqueiros, no Sertão do Pajeú...
Analise as afirmativas sobre os conceitos de abuso de poder e desvio de poder nos atos administrativos, e assinale a alternativa correta:
Sobre ato administrativo: discricionariedade e vinculação. Assinale a alternativa correta: