Políticas locais de segurança
As políticas de segurança pública são parte integrante dos
contextos político, social, econômico e cultural em que são
formuladas, apresentadas e implantadas por meio da
elaboração de planos nacionais, estaduais e municipais. Na
implementação de políticas públicas são realizados projetos
e ações através da articulação entre a sociedade civil, os
agentes políticos, as instituições públicas e privadas na
esfera da segurança pública.
De acordo com o aumento da proporção da visibilidade do
papel dos municípios e da dimensão local na segurança
pública, observam-se especificidades da atuação do crime e
suas políticas em cidades de diversos estados brasileiros,
nas quais é possível identificar dinâmicas próprias que
envolvem a segurança pública.
No Brasil, diversos municípios podem aparentar um
ambiente agradável, com boa qualidade de vida e boas
referências em saúde e educação, ao mesmo tempo que
apresentam dificuldades quando o assunto é o crime, a
criminalidade e a prestação de serviços de segurança. Essas
cidades, ademais, estão se tornando áreas de interesse para
a disseminação da segurança privada e de condomínios
fechados, mostrando, assim, que a segurança é um dos
problemas crucias que afligem as comunidades locais.
Atualmente, no Brasil, a divisão de responsabilidades
administrativas entre os entes da federação atribui aos
estados a responsabilidade pela provisão de segurança
pública. Entretanto, em meio ao cenário de insegurança em
praticamente todos os estados, nota-se um envolvimento
cada vez maior dos municípios em questões relacionadas à
segurança pública.
A criminalidade está estreitamente relacionada com as
condições socioeconômicas da localidade. Obviamente, se
todos vivessem de renda e pudessem adquirir o que
desejassem, crimes motivados por ganhos econômicos não
existiriam. Na realidade, no entanto, os desejos superam os
recursos. E sempre que a atividade criminosa constituir um
caminho mais fácil para alcançar tais desejos haverá
incentivos para o engajamento nessa atividade. Nesse
sentido, a renda, o emprego e o crescimento econômico têm
sido apontados como potenciais fatores que reduzem os
incentivos à criminalidade (aumentando o custo de
oportunidade do crime).
Adaptado. Disponível em https://bit.ly/3jRNBvN, com
informações adicionais de https://bit.ly/2GL2UYT. Acesso
em agosto de 2020.