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Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional admin...
Sobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Poliana é Promotora de Justiça, que já conta com a garantia da vitaliciedade, e praticou a advocacia durante o exercício do cargo, conduta esta que te...
A respeito do acordo de não persecução cível, assinale a alternativa correta.
A respeito do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 734/1993, as Promotorias de Justiça poderão ser
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
Analise as seguintes afirmações: I. A transação firmada pelo Ministério Público no curso de ação civil pública não exige o controle pelo Conselho Supe...
Considere que o Ministério Público do Estado X instituiu, por meio de Resolução, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como...
Com base na Resolução CNMP no 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, é...