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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em ...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adqu...
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem c...
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
Com relação à classificação e às teorias do crime, assinale a opção correta.
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...
Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que
O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave...
Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir. A Lei n.º 12.737/2012, qu...