Leia e analise os itens abaixo: I - Nos termos da Convenção nº 29 d...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido, Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Emprego Rural, Trabalho em Condições Especiais, Saúde e Segurança no Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 MPT🎯 MPT📚 Direito do Trabalho
#Relações Laborais#Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Emprego Rural#Trabalho em Condições Especiais#Saúde e Segurança no Trabalho
I - Nos termos da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho, o trabalho forçado ou compulsório é o trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de alguma sanção e para o qual não se ofereceu voluntariamente.
II - No trabalho executado em área rural, as empresas devem disponibilizar nas frentes de trabalho instalações sanitárias fixas ou móveis, compostas de vasos sanitários e lavatórios, proporcionalmente ao respectivo número de trabalhadores.
III - Quando houver permanência de trabalhadores no estabelecimento empresarial, por períodos entre as jornadas de trabalho, é obrigatória a construção de alojamentos individuais, que devem ser mantidos em condições adequadas de conservação, asseio e higiene.
IV - Quando não admitem o trabalho escravo ou afirmam ignorar sua existência, os proprietários dos imóveis em que é flagrado o trabalho escravo não podem ser responsabilizados pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, embora tenham se beneficiado do trabalho por eles prestado.