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Assinale a alternativa CORRETA em que se apresenta somente impostos da competência dos Municípios:
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I – O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal o...
No que tange às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
No Município de Caxias, o recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)”, foros e la...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imob...
O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o as...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo: I-O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica ...
Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é CORRETO afirmar que:
No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou lib...
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar que: