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Com a criação da Lei nº 10.741/2003, foram ratificados vários direitos sociais, já conquistados na Constituição Federal de 1998 às pessoas com idade i...
Conforme a Lei nº 10.741 de 01.10.03: se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao po...
O Estatuto do Idoso no Capítulo IV, que trata do Direito à Saúde, estabelece o seguinte parágrafo:
Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, gara...
A pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde, tendo acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, prot...
De acordo com a Lei 10.741 de 01.10.03, é considerado idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A mesma Lei assegura priorida...
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à...
O Estatuto do Idoso é uma Lei que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior à:
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhec...
O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde, sendo um desses: