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No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.O objetivo do d...

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457941201212250
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.


O objetivo do desenho tributário ótimo é fazer que o governo arrecade sem que, necessariamente, considere a capacidade contributiva dos indivíduos.

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