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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Reduto - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB#Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Reduto - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB, Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada].

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201212326
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está regulamentado pela Lei Federal n° 14.113/2020 no que se refere à utilização dos recursos do Fundeb de acordo com o Art. 26, excluídos os recursos referentes ao atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, proporção não inferior a (X) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no Art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

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