///
Os três objetivos das medidas socioeducativas, segundo expressamente anunciados na Lei 12594/12, são:
João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos,...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...
Um estudante menor de idade tentou conversar com a diretora da escola sobre critérios de avaliação utilizados por um professor. A diretora da escola c...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a ...
O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,
A adoção unilateral
C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma festa. Convidou todos os seus colegas de condomínio, exceto K.S., por qu...
O Estatuto da Criança e do Adolescente está organizado em torno de cinco direitos humanos fundamentais. Quandoesses direitos são violados, ficam impos...
Não havendo outra medida adequada, pode ser aplicada a internação: