Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201212441A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de int...1457941201212441Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Participação de Amicus CuriaeA respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional, Aa intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão. Buma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo. Ca participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos. Da decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível. Edeve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por iniciativa oficiosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196179Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Há sentença com resolução de mérito quando estaQuestão 457941200248588Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A fim de agilizar o curso dos processos em sua Comarca, um dos juízes de Jundiaí determina que os prazos para contestação nas ações de procedimento or...Questão 457941200743040Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,Questão 457941200923274Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,Questão 457941201208977Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as provas, segundo as normas do novo Código de Processo Civil, considere: I. É assegurado à parte requerer o próprio depoimento pessoal, assim c...Questão 457941201494851Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia te...Questão 457941201571321Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:Questão 457941201871233Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformida...Questão 457941201880981Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os recursosQuestão 457941201939205Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudici...