Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941201212533

O Capítulo V trata sobre as obrigações tributárias acessórias. Conforme o artigo 11, os contribuintes, ou quaisquer resp...

1

457941201212533
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Telêmaco Borba - PRDisciplina: Legislação Estadual
Texto associado

À luz do Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba, responda às próximas duas questões.

O Capítulo V trata sobre as obrigações tributárias acessórias. Conforme o artigo 11, os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, fiscalização, sujeitos ao lançamento, à fiscalização e à cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal, ficam especialmente obrigados a:


10 - Apresentar declarações e guias, e a escriturar em livros próprios os fatos geradores de obrigação tributária, segundo as normas deste Código e dos regulamentos fiscais.

18 - Comunicar à Fazenda Municipal, dentro de 15 (quinze) dias, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir obrigações tributárias.

21 - Conservar e apresentar ao fisco, quando solicitado, qualquer documento que, de algum modo, se refira à operação ou situação que constituam fato gerador de obrigações tributárias, ou que sirvam como comprovante da veracidade dos dados consignados em guias e documentos fiscais.

25 - Prestar, sempre que solicitados pelas autoridades competentes, informações e esclarecimentos que, a juízo do fisco, se refiram a fato gerador de obrigação tributária.


Assinale a alternativa que contém a soma exata dos itens corretos.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200137603Legislação Estadual

De acordo com o art. 4º, do Decreto nº 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e impos...

#Legislação Estadual de São Paulo
Questão 457941200782649Legislação Estadual

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Caracteri...

#Legislação Estadual de São Paulo#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Questão 457941200823214Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Nº 443, de 14 de novembro de 2012, os sistemas de contenção e dissipação de águas pluviais do tipo “alagados construí...

Questão 457941201031442Legislação Estadual

Qual alternativa não corresponde ao disposto no Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012?

#Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação#Legislação Estadual de São Paulo
Questão 457941201241237Legislação Estadual

Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:

#Legislação Estadual de Pernambuco#Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais Militares
Questão 457941201297363Legislação Estadual

Acerca das responsabilidades do funcionário, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Nos casos de inde...

#Legislação Estadual de São Paulo#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Questão 457941201427172Legislação Estadual

Leia as assertivas e marque a correta.

Questão 457941201468718Legislação Estadual

Segundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser:

#Legislação Estadual de São Paulo#Constituição Estadual de São Paulo
Questão 457941201683519Legislação Estadual

Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado), sobre as proibições direcionadas aos funcionários, e assinale a alternativa correta. ( ) Fundar sin...

#Legislação Estadual de São Paulo#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Questão 457941201918387Legislação Estadual

Pautado na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, considere os itens a seguir: i. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, dir...

Continue estudando

Mais questões de Legislação EstadualQuestões do MS CONCURSOS