Carlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de
serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN
foi majorada em fevereiro do presente ano, por meio de
publicação oficial. Inconformado, ele procura esclarecimentos
junto à Secretaria Municipal de Finanças.
Com base na legislação tributária aplicável ao Município de Cuiabá,
foi corretamente informado a Carlos que majoração de tributos