A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de reg...

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à con...

Quanto à escrituração das contas públicas, que deve obedecer também às demais normas de contabilidade aplicada ao setor público, a Lei de Responsabili...

No que tange à classificação de despesas e receitas por categorias, conforme anexo 1 da Lei nº 4.320/64, os valores de receitas demonstrados serão cla...

De acordo com a norma dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos: concedente, quando o ativo e o componente do serviço de acordo de concessão dos...

Créditos Adicionais têm por finalidade

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, sobre a Escrituração e Consolidação das Contas, que a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à ...