Segundo o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – 2023/2025, os objetivos estratégicos s...

As atribuições básicas das carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais são fixadas pela Lei nº 22.790/2017 e de...

Analise as afirmativas a seguir sobre a Defensoria Pública. I. Lei complementar da União organizará a Defensoria Pública da União, dos Estados, do Dis...

Considere a situação em que um Defensor Público é procurado nas dependências da Defensoria Pública por um cidadão não necessitado nos termos da lei. A...

A organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico dos Defensores Públicos regem-se pelas ...

Analise o caso a seguir. Um Defensor recém-chegado à Defensoria recém- instalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante meno...

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a afirmativa...

Analise o caso hipotético a seguir. Marcelo, Diego e Luciano são coproprietários de um lote vago. Marcelo pretende ajuizar ação que tem relação com o ...

São atribuições da Defensoria Pública, exceto:

Sobre as regras previstas na Lei nº 22.790, de 2017, do estado de Minas Gerais, que institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista ...

Analise a situação hipotética a seguir. Thiago, advogado com inscrição ativa na OAB, é réu em ação de cobrança. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pú...