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No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201212973
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 


Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento. 

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