Os acionistas da Companhia Samambaia, da espécie fechada,
aprovaram por unanimidade, na assembleia de constituição, o
estatuto social, que prevê o Conselho de Administração na
estrutura organizacional.
A respeito das competências previstas na Lei nº 6.404/76 para o
órgão, assinale a afirmativa correta.
A É atribuição do Conselho de Administração fiscalizar a gestão
dos diretores, examinar, trimestralmente, os livros e papéis
da companhia, solicitar informações sobre contratos
celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos.
B Nos casos de dissolução de pleno direito da companhia,
competirá ao Conselho de Administração a nomeação do
liquidante, exceto se o órgão não for mantido durante a
liquidação.
C Salvo disposição estatutária em contrário, o Conselho de
Administração poderá deliberar sobre a emissão de
debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do
aumento de capital decorrente da conversão das debêntures,
em valor do capital social ou em número de ações, e as
espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
D É competência privativa do Conselho de Administração
deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição e autorizar
a emissão de partes beneficiárias.
E Por delegação da assembleia-geral, o Conselho de
Administração poderá deliberar sobre a celebração de
transações com partes relacionadas, a alienação ou a
contribuição para outra empresa de ativos, caso o valor da
operação corresponda a mais de 50% do valor dos ativos
totais da companhia constantes do último balanço aprovado.