Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201213055O objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na s...1457941201213055Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SESDEC-RJDisciplina: Legislação FederalO objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se como ajuda técnica os elementos que permitam:Aa compensação de limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentaisBo desenvolvimento de programas de atenção a esse públicoCa parceria dos serviços públicos com entidades privadasDo investimento em pesquisas sobre diagnósticos e tratamentosEa formação de recursos humanos para atender a áreaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054356Legislação FederalA ação civil pública pode abranger a proteção dos denominados interesses individuais homogêneos. Nos termos da legislação de regência nesse tema, ocor...Questão 457941200177081Legislação FederalA Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso e de acordo com o art. 10 do D...Questão 457941200720602Legislação FederalDe acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), ficará sujeito à responsabilidade penal, civil, e administrativa aquele que desfigurar ou destruir d...Questão 457941200901264Legislação FederalMarque o prazo correto para impetrar o Mandado de Segurança:Questão 457941200954022Legislação FederalDe acordo com o DL nº 25/37 que rege o tombamento no Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as coisas de arte:Questão 457941200984018Legislação FederalAs Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) trouxeram uma nova perspectiva e forma de governabilidade em todo o mundo. No Brasil, a Administração...