Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve‑se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na ...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Atos de império são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particul...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.Entre a administração direta e a administração indireta, está presente a hierar...

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. Caso um perito seja convidado para atuar em um pr...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrá...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.O leilão é modalidade de licitação que disp...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A citada Lei estabelece que as sanções de perda da função pública e de suspensão dos dir...

A respeito do ato administrativo, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

Na modalidade de pregão, o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deverá ser inferior a oito dias.

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. É dispensada a motivação dos atos administrativos quando importem anulação, revogação, suspensão ...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla c...