///
De acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, na hipótese de aplicação irregular de dinheiros públicos, a penalidade disciplinar prevista é de
Considere as afirmativas a seguir, referentes ao Direito de Petição, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. I O direito de requerer prescreve em dez anos,...
O adicional por serviço extraordinário está no rol das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90. Segundo estabelece essa lei, o referido adicional deve ...
De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor acidentado em serviço fará jus a licen...
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I A licença ...
De acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
Considerando o que expressamente dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração P...
Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), ana...
O processo administrativo federal é regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A disciplina do tema tem por objetivo proteger os direitos dos ...
O plano de seguridade social do servidor, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece normas referentes a diversos benefícios. Nos termos da referida lei,...