Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário para a execução de contrato em c...

O ato de provimento de cargo público, de competência do Prefeito, se dará por meio de:

Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que os ...

Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.

De modo a cumprir com os deveres constitucionais e legais, a Administração Pública necessita se estruturar de uma maneira organizada, que seja capaz d...

Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

O cumprimento de diversos deveres pela Administração Pública (TCU) ocorre por meio de relações contratuais. A esse respeito, a jurisprudência do Tribu...

Os princípios do direito administrativo cumprem duas funções precípuas: função hermenêutica e integrativa. A hermenêutica é aquela função que se propõ...

No contexto da terceirização de serviços na Administração Pública, e considerando o(s) aspecto(s) que deverá(ão) ser considerado(s) para garantir a le...

Um ônibus de transporte público municipal de Nova Friburgo sofreu uma batida decorrente da desobediência de um sinal vermelho, em que o carro que atin...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê a possibilidade de acordo de não persecução civil, que tem por finalidade impedir o iníc...