Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201213539Assinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão ...1457941201213539Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Legislação do TJMSAssinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que julga os atos sujeitos ao controle externo do TCE/MS. Adecisão contrária a jurisprudência do Tribunal de Contas da União Bnulidade processual que tenha afetado o exercício do contraditório e da ampla defesa, ainda que não tenha causado efetivo prejuízo Csuperveniência de documentos que efetivamente contradigam as provas anteriores e alterem o resultado do julgamentoDdiscordância do recorrente em relação aos cálculos de demonstração financeira das contas objeto da decisãoEausência de notificação das partes para apresentação de defesaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114087Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao recurso de revisão e à denúncia no âmbito do TCDF, julgue o seguinte item. O recurso de revisão não terá efeito suspensivo, sendo ...Questão 457941200558013Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A decisão do TCDF que imputa débito ou ...Questão 457941200614302Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAlém dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esse...Questão 457941200953673Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações p...Questão 457941200969531Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue. Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC dever...Questão 457941201140929Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta.Questão 457941201594975Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a segu...Questão 457941201630672Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter...Questão 457941201729725Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item a seguir.Em consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreci...Questão 457941201806091Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA partir da normatização constitucional, legal e infralegal que rege a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o pr...