A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo d...

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue o item a seguir.Quando determinado cargo público está vago, o preside...

Considere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a ocasionar prejuízo a terceiro. Ne...

Em uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra r...

É vedada a previsão de entrega fracionada do objeto licitado no certame em contratos celebrados por repartição pública.

Na delegação e avocação do ato administrativo, transfere-se a titularidade da competência.

Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade administrativa: Pedro realizou operação financeira sem observância...