O Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº
13.105) assegura alguns poderes ao juiz da causa, mas
também impõe ao mesmo a observância de uma série
de deveres e responsabilidades. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta.
A O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição,
com base em fundamento a respeito do qual não se
tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,
ainda que se trate de matéria sobre a qual deva
decidir de ofício.
B Com esteio nos princípios da cooperação e da não
surpresa, o Código de Processo Civil veda a prolação
de quaisquer decisões concessivas de tutela da
evidência em desfavor de uma das partes sem que
ela seja previamente ouvida.
C Ante a exigência de que todas as decisões sejam
fundamentadas, o juiz não mais poderá declarar-se
suspeito por motivo de foro íntimo ou, quando o
fizer, deverá necessariamente externar suas razões,
sob pena de nulidade do pronunciamento.
D Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer
suas funções, no processo em que seja amigo íntimo
ou inimigo de qualquer das partes ou de seus
advogados.