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A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis da sua empresa configura o crime de falsificação de documen...
Acerca de aspectos diversos do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a seguir. O CP permite a aplicação de causa de diminuição ...
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. A despeito de a CF prever como crime a retenção ...
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consu...
No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligaç...
Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro...
Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, auto...
Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.Considere que uma pessoa tenha sido denunciada p...
Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro são puníveis segundo a lei brasileira se praticados contra a ad...