A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o it...

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Mei...

A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacion...

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item. Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, f...

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.O STF firmou o entendimento de que a ratificaç...

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental

Perícia refere-se a atividades direcionadas à apuração de fatos mediante exame circunstanciado bem como à apuração das causas que motivaram determinad...

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.Durante uma b...

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.