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Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo p...
Moacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma ope...
Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:
Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXC...
Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão pratic...
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência