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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDECAN no concurso para TJ-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise a situação hipotética a seguir:
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Ana, médica em um hospital público, atendeu Lucas, um adolescente de quatorze anos de idade e, após a realização de exames clínicos e entrevista com o paciente, a profissional suspeitou que Lucas havia sido vitima de castigo físico praticado pelos seus responsáveis, motivo pelo qual realizou comunicação ao Conselho Tutelar local. Após a averiguação do Conselho Tutelar, concluiu-se que os pais de Lucas haviam machucado as pernas do adolescente com um objeto de madeira, após terem descoberto que o garoto mentiu dizendo que tinha ido à escola, quando, na verdade, faltou para jogar videogame com os amigos. Diante da situação constatada, o Conselho Tutelar realizou encaminhamento dos pais para tratamento psicológico e lhes aplicou uma advertência. A partir da leitura da situação acima, avalie as afirmativas abaixo, à luz das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
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( -) A ação de Ana foi correta, porém não seria sua obrigação realizar a comunicação ao Conselho Tutelar, tendo em vista que não havia ainda a confirmação de maus-tratos contra o adolescente.
( -) Se Ana não realizasse a comunicação ao Conselho Tutelar do caso identificado, estaria cometendo uma infração administrativa, cuja pena é multa de um a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
( -) Se Ana não realizasse a comunicação ao Conselho Tutelar sobre o caso identificado, estaria cometendo um crime em espécie, cuja pena é detenção de dois a seis meses, ou multa.
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As afirmativas são, respectivamente,