Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201214143Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941201214143Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Classificação Tripartida e PentapartidaCom relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União.BAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.COs impostos não podem ter caráter pessoal.DOs Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal. EMedidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139754Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta o tipo de tributo que é a taxa?Questão 457941200227990Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A pessoa natural ou jurídica de dir...Questão 457941200279298Direito TributárioQuando os impostos incidem sobre as pessoas, como o imposto de renda que incide sobre a renda da pessoa, eles são classificados comoQuestão 457941200844029Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETOQuestão 457941200876340Direito TributárioAcerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequên...Questão 457941201055096Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941201331530Direito TributárioO direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo deQuestão 457941201612619Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o imposto municipal cujo fato gerador é o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, l...Questão 457941201649734Direito TributárioA repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e...Questão 457941201996927Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, exclui o crédito tributário