Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de...

Q: Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechad

A) não poderá conhecer do recurso da vítima, pois intempestivo; | B) poderá, não conhecendo dos recursos interpostos, estabelecer o regime fechado; | C) poderá, conhecendo apenas do recurso do Ministério Público, aumentar a pena do condenado; | D) poderá, conhecendo apenas do recurso da vítima, reduzir a pena de Frederico, apesar de este não ter recorrido; | E) não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, pois a este falta interesse recursal.

457941201214237

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs recurso em face da sentença que o condenou.

Diante desse cenário, o Tribunal:

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