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Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item. Cabe ao Ministério ...

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457941201214302
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | Princípios de Saúde Ocupacional | Comunicação de Acidente de Trabalho | Patologias Ocupacionais | Legislação Previdenciária | Sistema de Saúde Brasileiro | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item.


Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.  

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