Acerca das limitações ao poder de tributar, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação equivalente,
proibida qualquer distinção em razão de ocupação
profissional ou função por eles exercida,
independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos.
(_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios aplicar multas tributárias.
(_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir pedágios.
(_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o
estabeleça.
A sequência está correta em