De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

aplicar medida de destituição de tutela ao responsável legal dos tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco.

representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural.

registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente.

elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões.

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

A) aplicar medida de destituição de tutela ao responsável legal dos tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco. | B) representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural. | C) registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente. | D) elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. | E) requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões.

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tu...

Questão 457941200410706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.Ao ser comunicado...

#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA

Questão 457941200456879Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poder...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200779035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A respeito das medidas protetivas e socioeducativas estabelecidas no ECA, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. O ad...

#Infração Juvenil

Questão 457941201549079Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contados

#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201737876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ...

#Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Questão 457941201940746Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais.

#Internação#Medidas Socioeducativas

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

Questões relacionadas para praticar