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No tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.É essencial que as instituições fi...
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir...
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Suponha que, em determinada rodovia federal, um carro tenha causado acident...
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal,...
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema N...
Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitad...
No que tange à punibilidade, às causas de extinção da punibilidade e às escusas absolutórias, assinale a opção correta à luz da legislação, da doutrin...
Considere a seguinte situação hipotética. Patrício, penalmente capaz, matou Joaquim por ter olhado de forma libidinosa para a sua namorada e foi proce...
Acerca dos crimes contra a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.