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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possui...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Arquitetura e Urbanismo
#Planejamento Urbano#Políticas Públicas Urbanas

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201214990
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas
Texto associado
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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