Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201214992Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia...1457941201214992Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar QuantiaPor meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,Aimpede, em regra, a prática de atos executivos.Bdeve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.Cdeve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.Dpode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.Eo executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104280Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após o ajuizamento de ação de divórcio, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo, o juiz, ao receber a inicial, determinou o encaminhamento d...Questão 457941200157816Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a tutela de urgência:Questão 457941200711307Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela coletiva”, sendo que as ...Questão 457941200885423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil estabelece:Questão 457941200924103Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Lilian ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível. À ação foi julgada improcedente e Lilian pretende interpor recurso. De acordo com a Lei nº 9.099...Questão 457941201108207Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,Questão 457941201304751Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em relação à impugnação, é correto afirmar:Questão 457941201369142Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,Questão 457941201673423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:Questão 457941201939221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo. I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Púb...